Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Oka ("Aplicativo"), você concorda com estes Termos de Uso. O Oka é um aplicativo de gestão de compras e planejamento de cardápios familiares. Se você não concordar com algum destes termos, não utilize o Aplicativo.

Estes termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário") e os responsáveis pelo Oka. Ao criar uma família ou acessar o Aplicativo por meio de PIN, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2. Descrição do Serviço

O Oka é uma plataforma web que permite a famílias:

• Criar e gerenciar listas de compras compartilhadas
• Catalogar produtos e acompanhar itens recorrentes
• Armazenar e organizar receitas
• Planejar cardápios semanais
• Integrar com supermercados parceiros para consulta de preços e disponibilidade

O serviço é oferecido como está, sem garantias de disponibilidade ininterrupta. Nós reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, mediante aviso prévio quando possível.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar o Oka, é necessário criar uma família. O administrador da família pode se cadastrar utilizando conta Google ou email e senha. Os demais membros acessam o Aplicativo por meio de um PIN individual de 4 dígitos, configurado pelo administrador.

O administrador é responsável por:

• Manter seus dados de acesso em sigilo
• Gerenciar os membros da família e seus respectivos PINs
• Garantir que todos os membros estejam cientes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade

4. Uso Aceitável

Você se compromete a utilizar o Oka apenas para fins pessoais e familiares de gestão de compras e cardápios. É vedado:

• Utilizar o Aplicativo para fins comerciais não autorizados
• Tentar acessar contas de outras famílias ou dados de terceiros
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores com requisições excessivas
• Inserir conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros
• Compartilhar credenciais de acesso (PINs, senhas) com pessoas fora da família

5. Propriedade Intelectual

O Oka, incluindo seu código, design, logotipos, textos e demais elementos, são protegidos por direitos autorais. O Usuário mantém a propriedade sobre os dados que insere no Aplicativo (listas de compras, receitas, etc.), concedendo ao Oka licença limitada para armazenar e processar esses dados exclusivamente para a prestação do serviço.

6. Limitação de Responsabilidade

O Oka é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não nos responsabilizamos por:

• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou fatores externos
• Precisão dos preços exibidos nas integrações com supermercados (os preços são informados pelos próprios estabelecimentos)
• Perda de dados causada por mau uso, acesso não autorizado a credenciais ou eventos fora do nosso controle
• Decisões de compra ou alimentares tomadas com base nas informações do Aplicativo

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total perante você excederá o valor eventualmente pago pelo uso do serviço nos últimos 12 meses.

7. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Recomendamos sua leitura atenta. O Oka se compromete a tratar seus dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

8. Exclusão de Conta e Dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento. O administrador da família pode excluir a família inteira, incluindo todos os dados associados. Membros individuais podem solicitar a exclusão de sua conta específica. Após a solicitação, seus dados serão mantidos por um período de 30 dias para possibilitar arrependimento, após o qual serão permanentemente excluídos.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por meio do Aplicativo. O uso continuado do Oka após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo email: contato@oka.app.br